Geralmente, o transporte de cargas exige algumas licenças que são de suma importância para atuação adequada em determinados setores. Isso porque, há mercadorias que para sua distribuição e transporte é necessário a obtenção desses e de outros documentos, a fim de garantir que toda operação seja realizada eficientemente.

Neste contexto, entre as principais licenças têm-se as fornecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as quais são cruciais, sobretudo para o transporte de produtos que envolvem a saúde, alimentação e bem como a segurança dos consumidores. 

Assim sendo, a Anvisa é responsável por regular e controlar produtos e serviços que impactam a saúde da população, incluindo medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos para a saúde, entre outros.

Diante do exposto, para compreender melhor sobre este assunto, a seguir, explicaremos qual é a importância da obtenção de licenças da Anvisa para as operações do transporte de cargas:

O que é a Anvisa?

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, que tem como responsabilidade o controle sanitário de produtos e serviços. Dessa forma, isso significa dizer que trata-se basicamente do órgão regulador com a função de fiscalizar, controlar e certificar as empresas que atuam com determinados produtos, seja na área de fabricação, distribuição, transporte ou venda.

De maneira geral, a Anvisa desempenha um papel primordial na garantia da qualidade e segurança dos produtos e serviços relacionados à saúde no Brasil. Dado que, sua atuação visa proteger a população contra riscos sanitários, assegurando que os produtos disponíveis no mercado atendam a padrões rigorosos e estejam em conformidade com a legislação vigente. Por essa razão, a licença fornecida pela Anvisa é um dos requisitos para a comercialização e o transporte de diversos produtos no país. Em razão disso, os produtos geralmente fiscalizados pela Anvisa são:

• Medicamentos e Insumo farmacêuticos;
• Alimentos;
• Cosméticos;
• Saneantes domissanitários;
• Produtos de limpeza;
• Produtos de higiene;
• Produtos para área da saúde em geral.

E como é feita a obtenção da licença da Anvisa?

Conforme a portaria CVS n°4, de 21 de março de 2011, no capítulo 3, art.7, estabelece que o transporte de produtos de interesses à saúde está sujeito ao número CEVS (Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária ou Licença Sanitária).

Neste sentido, as empresas do setor de transporte de cargas que atuam com os produtos mencionados anteriormente, precisam possuir cadastro no CEVS, isto é, licença sanitária ou alvará sanitário. Após a solicitação desta licença, tanto a transportadora quanto os veículos passarão por uma fiscalização e vistoria sanitárias locais que verificam e validam se os requisitos básicos definidos pela Anvisa estão sendo devidamente cumpridos.

Logo, ao ser atestado o cumprimento dos requisitos legais, são fornecidos os documentos como a Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), além da Autorização Especial da Empresa (AE), isso para alguns casos, dependendo do tipo de mercadoria transportada.

E porque é importante essa  licença da Anvisa?

Segurança e Eficácia dos Produtos: A partir do fornecimento dessa documentação, a Anvisa garante que os produtos transportados atendam aos padrões de qualidade, segurança e eficácia estabelecidos pela legislação brasileira. Entende-se que, isso é especialmente importante quando se trata de medicamentos e produtos de saúde, onde a qualidade é essencial para evitar riscos para a população.

Controle de Riscos e Contaminação: A Anvisa atua no controle de riscos de contaminação, garantindo que os produtos transportados sejam manuseados e armazenados de maneira apropriada no intuito de evitar a contaminação e promover a qualidade sanitária.

Prevenção de Fraudes e Ilegalidades: Lembrando que, a licença da Anvisa ajuda a prevenir a circulação de produtos falsificados, adulterados ou ilegais. Pois, com a existência de uma licença válida, que propicia a legitimidade dos produtos e do transporte, certamente contribui para um ambiente de comércio mais ético e legal.

Credibilidade e Confiança do Consumidor: Com a licença da Anvisa, confere maior credibilidade às empresas envolvidas no transporte de cargas. Em virtude que, os consumidores aumentam sua confiança nos produtos, sabendo que ele é transportado e armazenado em conformidade com as normas sanitárias estabelecidas.

Portanto, compreende-se que a licença fornecida à Anvisa para operações de transporte de cargas são cruciais para garantir a segurança e qualidade dos produtos, além de proteger a saúde pública e promover práticas comerciais mais éticas. Desse modo, empresas que operam no setor de transporte de cargas devem estar cientes e cumprir as regulamentações da Anvisa para evitar problemas legais. 

A TCE Logística Urgente possui todas as licenças necessárias para atuação devida nas atividades do transporte de cargas. Sendo assim, contamos com as licenças da Anvisa para entregar as soluções com toda qualidade e padrão exigido, principalmente no setor de fármacos.